25 de mai de 2011

Novas regras dos cartöes de crédito

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As novas regras dos cartões são uma tentativa do Banco Central em amenizar os abusos cometidos pelas instituições financeiras na cobrança de tarifas. Essa medida, que entrará em vigor a partir de 01 de junho, propõe também o aumento do percentual do pagamento mínimo da fatura do cartão, que hoje está em torno de 10%, para 15%, e em dezembro será de 20%.

Está disponível no site do Banco Central a Cartilha Cartão de Crédito com informações sobre essas mudanças. Dentre os tópicos desta cartilha, merecem destaque:
  • Apenas será permitido aos Bancos e Emissoras de Cartões a cobrança de apenas cinco tarifas, quando: (a) da anuidadade; (b) na emissão de 2ª via do cartão em caso de perda, roubo, dano ; (c) no uso do cartão para saques em dinheiro; (d) no uso para pagamento de contas; e (e) no pedido de urgência para aumento de limite de crédito.
  • A fatura do cartão de crédito deve conter informações sobre limites de crédito por operações; descrição das transações realizadas (compras com pagamento único e parcelado); informações detalhadas sobre os encargos cobrados, inclusive os encargos a cobrar caso o cliente decida pelo pagamento mínimo da fatura; entre outros.

(!)São tantos números e códigos na fatura do cartão de crédito que, a empreitada de decodificá-la e lê-la, desanima qualquer ser vivo. Será esta uma estratégia para que nós, pobres usuários, não nos manifestemos e questionemos?
  • Pede-se as instituições que não enviem cartões de crédito aos clientes sem que eles tenham autorizado.
(!)Desde que não haja uma punição, elas continuarão - sim! - enviando cartões sem uma solicitação formal dos clientes.
Dica: se você for correntista de algum Banco, e sem pedir, receber um cartão de crédito em sua casa, cuidado para não ativá-lo acidentalmente. Como a maioria desses cartões são de "múltipla função" (crédito e débito), você pode querer usá-lo na função débito, e por erro do operador do estabelecimento, ativar a função crédito.

O uso do cartão vem crescendo vertiginosamente nesses últimos anos e um dos principais fatores é o aumento da renda conjugado à facilidade do acesso a ele. O lado negativo disso tudo é o crescente endividamento dos usuários, sendo este o principal motivo que levou o CMN à edição da Resolução 3919, que trata do tema, entre outros.

Emociona-nos o fato de saber que o Governo se preocupa com nossa educação financeira. Nós brasileiros não somos lá muito controlados mesmo, financeiramente falando. Mas não somos os únicos culpados! Muitas instituições concedem limites muito acima do que deveriam. Falta-se critérios. E quanto ao aumento do pagamento do mínimo para 15% e 20% da fatura, resolve?

A causa principal do sobreendividamento dos usuários do cartão de crédito - JUROS - permanece exorbitante e ninguém mexe nessa ferida. Inclusive, a cartilha é clara: "as taxas de juros são livremente pactuadas entre o cliente e a emissora de cartão.

(o que é acompanhar um blog?)

João N    

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