7 de out de 2013

Saiba mais sobre Pacote de Serviços Bancários

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A cobrança de tarifas bancárias está entre os principais motivos de insatisfação dos clientes para com os bancos, e entre estas tarifas está o Pacote de Serviços. A contratação de um Pacote de serviços bancários é obrigatória? Os serviços bancários os quais não se deve cobrar se aplicam também a pessoas jurídicas? Nesta postagem estarei tentando esclarecer estas e outras dúvidas relacionadas à cobrança de tarifa de Pacote de Serviços (...)




Pacote de Serviços: definição e principais características


Pacote de Serviços é uma tarifa cobrada pelos bancos cuja contratação deve ser realizada mediante contrato específico. Este pacote inclui serviços relacionados à movimentação de conta-corrente e o seu valor é único e mensal.

Os serviços bancários prestados a pessoas físicas podem ser classificados em essenciais (aqueles que não podem ser cobrados), prioritários (aqueles que podem ser cobrados desde que se obedeça a uma padronização quanto ao serviço, sigla e outros parâmetros conforme resolução específica), especiais (possuem legislação e regulamentação específicas) e diferenciados (aqueles que podem ser cobrados desde que explicitados ao cliente as condições de uso e pagamento).

Importante (!): Os bancos são obrigados a disponibilizar pacotes de serviços padronizados aos seus clientes (pessoas físicas) e estes serviços devem abranger os de cadastro, saque, extrato e transferência. É interessante saber que o valor do pacote padronizado de serviços não pode ser superior ao somatório do valor das tarifas individuais que o compõe.

Principais dúvidas relacionadas à tarifa de Pacote de Serviços


A contratação de um Pacote de serviços bancários é obrigatória?

Definitivamente, não. Nenhum banco pode obrigar o cliente a contratar um Pacote de Serviço.

Eu posso optar pelo pagamento individual das tarifas? Será mais vantajoso pra mim?

Sim, você pode escolher pelo pagamento individual.
Se será mais vantajoso ou não, isto é relativo e vai depender do seu perfil de consumidor bancário. Se você possui uma movimentação relevante em sua conta corrente, com certeza vai ser mais vantajoso a contratação de um pacote de serviço adequado ao seu perfil. Mas, se você possui uma conta somente para recebimento de salário, por exemplo, talvez a adesão por um pacote de serviço, por mais básico que seja, não compense.

Quais são as tarifas consideradas essenciais, ou seja, aquelas que não devem ser cobradas?

Fornecimento de um cartão para movimentação (e segunda via, quando este vencer); realização de até quatro saques por mês; duas transferências, por mês, para conta de mesma titularidade; e fornecimento de até dois extratos por mês, entre outros.

A não cobrança dos serviços essenciais aplica-se também a pessoas jurídicas?

Não. O caput do Art. 2o da Resolução CMN 3.919 cita apenas as pessoas naturais as quais é vedada a cobrança de tarifas pela prestação de serviços essenciais. Mais isto não implica dizer que é obrigatória a contratação de Pacote de Serviços por parte das pessoas jurídicas. Estas podem também optar pela forma de pagamento individual por evento (saque, extrato, etc).

Os bancos podem cobrar tarifa de pacote de serviços em conta de poupança?

Não, desde que não exceda a quantidade máxima de transações do pacote de serviços essenciais. 

DICAS (!)


(!) Os pacotes de serviços mais populares não incluem transações de saques em terminais eletrônicos de Banco 24 horas.

(!) A quantidade de eventos gratuitos referentes aos serviços essenciais mostrados não são cumulativos para o mês subsequente.

(!) Se você possui uma movimentação bancária razoavelmente grande, informe-se com o seu banco a respeito da disponibilidade de pacotes de serviços personalizados. Eles são bem mais completos e contém grande variedade de serviços que, se confrontados com o somatório das tarifas individuais, a economia é bastante convincente.

(!) Acesse a tabela de comparação de tarifas e pacotes padronizados disponibilizados pela FEBRABAN. Clique aqui para acessar.

Espero que estas informações tenham sido úteis para você.

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